ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
          CONTRATO N°088/2023
ERRATA DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°101/2023
PROCESSO ADM. N°7849/2023
CONTRATADO:  S. V. NOGUEIRA LTDA
CNPJ  02.799.522/0001-20
VALOR  R$  21.110,00
Vigência:  90 (noventa) dias
Data da Assinatura: 04 de agosto de 2023
 
 
 
 
 
 
                EDITAL DE ANEXOS
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente,
DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 032/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica, para aquisição de cadeiras universitária secretaria e televisor de 75” (setenta e cinco polegadas) para atender ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV, pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, atendendo as necessidades desta municipalidade.
Favorecido: S. V. NOGUEIRA LTDA
CNPJ: 02.799.522/0001-20
Valor Total: R$ 21.110,00 (vinte e um mil cento e dez reais).
Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 032/2023.
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10
PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00
FONTE DE RECURSO: 701
Sena Madureira – Acre, 03 de agosto de 2023.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira