ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº131 2024
PROCESSO ADM. N°/2024
CONTRATADO:J & F INFORMATIVA LTDA - ME
CNPJ:05.271.246/0001-11
VALOR  R$ 40.790,00
VIGÊNCIA: 18/12/2024 a 31/12/2024.
DATA DA ASSINATURA: :18/12/2024
 
 
MINUTA DO CONTRATO
 
TERMO DE REFERÊNCIA
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13385/2024 (PDF)
 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 029/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEME, em conformidade com o art. 75, § 3°, da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público que pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS JUNTO À RECEITA FEDERAL EM ATENDIMENTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do artigo n° 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
Eventuais interessados poderão apresentar Propostas de Preços até às 17h00min do dia 12 ao dia 17 de dezembro de 2024, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

A proposta de Preços deverá ser entregue na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Sena Madureira, situada na Avenida Avelino Chaves, 816, Centro, Sena Madureira-AC – CEP – 69.940-000, no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00 de segunda a quinta feira, e das 08:00h às 12:00h de sexta-feira ou pelo E-mail: cplsenamadureira@gmail.com até a data limite.

O modelo da proposta de preço, juntamente com o aviso de contratação direta, o termo de referência e a minuta do edital estará disponível no Site Oficial do Município https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes ou através do E-mail: cplsenamadureira@gmail.com. Salientamos que a proposta deverá conter os seguintes dados:
a) descrição do objeto, valores unitário e total;
b) número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato;
d) nome completo e identificação do
responsável legal;
e) data de emissão; e
f) declaração de que se encontram incluídos nos preços propostos todos os tributos, encargos sociais, trabalhistas e financeiros, taxas, seguros e quaisquer outros ônus financeiros e materiais que porventura possam recair sobre o objeto a ser contratado outras informações poderão ser obtidas no prédio da CPL, situada na Avenida Avelino Chaves, 816, Centro, Sena Madureira-AC – CEP – 69.940-000, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00 de segunda a quinta feira, e das 08:00h às 12:00h de sexta-feira.
 
Sena Madureira, 12 de dezembro de 2024.
JOSÉ DOUGLAS ARAÚJO DE FARIAS
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO