ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
        CONTRATO N°081/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°081/2023
PROCESSO ADM. N°7182/2023
CONTRATADO: R K GOMES FERREIRA LTDA
CNPJ  39.905.947/0001-87
VALOR  R$  54.859,00
Vigência: 31 de dezembro de 2023
Data da Assinatura:  19 de julho de 2023
 
 
 
 
              EDITAL DE ANEXOS
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 028/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de câmaras de ar e protetor de pneus para atender a frota de veículos da administração pública municipal, através da Secretaria de Municipal de Obras e Urbanismo e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para atender as necessidades desta municipalidade.
Favorecido: R K GOMES FERREIRA LTDA 
CNPJ: 39.905.947/0001-87
Valor Total: R$ 54.859,00 (cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove reais).
Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 028/2023.
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 501 
CÓDIGO REDUZIDO: 351 
ORGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 501
CÓDIGO REDUZIDO: 481.
Sena Madureira – Acre, 17 de julho de 2023.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira