ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
          CONTRATO N°075/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°075/2023
PROCESSO ADM. N°7185/2023
CONTRATADO: YAGO DE LIMA CEMBRANI – ME
CNPJ: 20.190.563/0001-05
VALOR  R$ 54.300,00 
VIGÊNCIA:  13 de julho de 2023
DATA DA ASSINATURA: 120 (cento e vinte) dias.
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da
Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no
uso das atribuições que  me foram conferidas, nas conformidades
do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do Art.
72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação
em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do
PROCEDIMENTO Nº 026/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços
de malharia para confecção de uniformes esportivos, pela Secretaria
Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para atender as
necessidades desta municipalidade. 

Favorecido: YAGO DE LIMA CEMBRANI – ME 
CNPJ: 20.190.563/0001-05
Valor Total: R$ 54.300,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos reais).

Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 026/2023.
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, 
ESPORTE E LAZER 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.024 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL BEM OU SERV.
PARA DISTRIBUIÇÃO
FONTE DE RECURSO: 701

Sena Madureira – Acre, 12 de julho de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira