ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
       CONTRATO N°052/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°052/2023
PROCESSO ADM. N°4404/2023
CONTRATADO: SOLOMIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ48.673.405/0001-17
VALOR R$ 50.540,00
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2023
 
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da
Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no
uso das atribuições que me foram conferidas, nas conformidades
do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do
Art. 72 da Lei mencionada  anteriormente, DETERMINAR a publicação
em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do
PROCEDIMENTO Nº 016/2023.

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de material
de consumo de barro para aterro (tipo avermelhado), através da
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, para atender as
necessidades desta municipalidade.

Favorecido: SOLOMIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 48.673.405/0001-17
Valor Total: R$ 50.540,00 (cinquenta mil quinhentos e quarenta reais).

Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 016/2023.

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
FONTE DE RECURSO: 501
CÓDIGO REDUZIDO: 351

Sena Madureira – Acre, 22 de maio de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira