ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
          CONTRATO N°049/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°049/2023
PROCESSO ADM. N°4421/2023
CONTRATADO:  CONSTRUTORA 3 IRMÃOS LTDA
CNPJ   07.080.184/0002-77
VALOR: R$ 101.970,00
VIGÊNCIA:  120 (cento e vinte) dias
DATA DA ASSINATURA:  15/05/2023
 
 
 
 
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso I da
Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no
uso das atribuições que me foram conferidas, nas conformidades
do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do
Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação
em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do
PROCEDIMENTO Nº 013/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos
termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,
conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de tubos
de concreto armado para obras e serviços de engenharia na execução
dos serviços de saneamento básico (drenagem de águas pluviais e esgoto)
no município de Sena Madureira, através da Secretaria Municipal de Obras
e Urbanismo, para atender as necessidades desta municipalidade.

Favorecido: CONSTRUTORA 3 IRMÃOS LTDA
CNPJ: 07.080.184/0002-77
Valor Total: R$ 101.970,00 (cento e um mil novecentos e setenta reais).

Fundamento Legal Artigo 75 Inciso I da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 013/2023.

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
FONTE DE RECURSO: 501 - 701
CÓDIGO REDUZIDO: 351 - 541

Sena Madureira – Acre, 12 de maio de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira