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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA

 

 

          CONTRATO N°049/2023

EXTRATO DO CONTRATO N°049/2023

PROCESSO ADM. N°4421/2023
CONTRATADO:  
CONSTRUTORA 3 IRMÃOS LTDA

CNPJ   07.080.184/0002-77
VALOR: R$ 101.970,00
VIGÊNCIA:  120 (cento e vinte) dias
DATA DA ASSINATURA:  15/05/2023

 

 

 

 

 

 

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2023

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente

justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a

DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso I da

Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE

LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no

uso das atribuições que me foram conferidas, nas conformidades

do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do

Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação

em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do

PROCEDIMENTO Nº 013/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos

termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,
conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de tubos

de concreto armado para obras e serviços de engenharia na execução

dos serviços de saneamento básico (drenagem de águas pluviais e esgoto)

no município de Sena Madureira, através da Secretaria Municipal de Obras

e Urbanismo, para atender as necessidades desta municipalidade.


Favorecido: CONSTRUTORA 3 IRMÃOS LTDA
CNPJ: 07.080.184/0002-77
Valor Total: R$ 101.970,00 (cento e um mil novecentos e setenta reais).


Fundamento Legal Artigo 75 Inciso I da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 013/2023.


ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL

DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
FONTE DE RECURSO: 501 - 701
CÓDIGO REDUZIDO: 351 - 541


Sena Madureira – Acre, 12 de maio de 2023.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

DL Nº013/2023 - Tubos de concreto armado para obras e serviços de engenharia

  • DOEAC:  13.538

    Página(s):  78-79

    Data:  22/05/2023

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Sena Madureira

CNPJ 04.513.362/0001-37

Av. Avelino Chaves, n° 720,  69940-000

Sena Madureira, Acre, Brasil


E-mail:  prefeitura.senamadureira@gmail.com

Fone: (68) 3612-2424

 

Ouvidor do Município (E-Ouv)

Franquiley Dias

 

Fone: +55 (68) 9927-0502

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 
                     

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📧 prefeitura.senamadureira@gmail.com ou ouvidoria@senamadureira.ac.gov.br

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