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DL Nº012/2023 Dedetização,sanitização e desratização, em escolas urbanas e rural

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA

 

 

1° TERMO ADITIVO

NO VALOR DE R$26.202,00 

 

   CONTRATO N°048/2023

EXTRATO DO CONTRATO N°048/2023

PROCESSO ADM. N°3653/2023
CONTRATADO: 
MARLON JONES PEREIRA - ME

CNPJ  29.411.903/0001-47
VALOR: R$ 54.786,00
VIGÊNCIA: 03 (três) meses
DATA DA ASSINATURA:  12 de maio de 2023

 

 

 

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2023

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA

em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da  Lei Federal

14.133/2021,

 

CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE  LICITAÇÃO  atesta que foram

cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram

conferidas, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância

ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei  mencionada anteriormente,

DETERMINAR a publicação em sítio  eletrônico oficial, RATIFICO

a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 012/2023.


Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos

termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de

Licitação, conforme abaixo descrito:


Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços dedetização,

sanitização e desratização, em escolas urbanas e rurais da rede municipal
de ensino, pela Secretaria Municipal de Educação, para atender as

necessidades desta municipalidade.


Favorecido: MARLON JONES PEREIRA - ME
CNPJ: 29.411.903/0001-47


Valor Total: R$ 54.786,00

(cinquenta e quatro mil setecentos e oitenta e seis reais).


Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de

licitação nº 012/2023.


ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – 02 – 10
PROJETO/ATIVIDADE: 2.013 – 2.015 – 2.017 – 2.047 – 2.070 – 2.073
– 2075 – 2076
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00
FONTE DE RECURSO: 500 – 501 – 540 – 550


Sena Madureira – Acre, 04 de maio de 2023.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

DL Nº012/2023 Dedetização,sanitização e desratização, em escolas urbanas e rural

  • DOEAC:  13.537

    Página(s):  303

    Data:  19/05/2023

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