ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
1° TERMO ADITIVO
NO VALOR DE R$26.202,00 
 
   CONTRATO N°048/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°048/2023
PROCESSO ADM. N°3653/2023
CONTRATADO: MARLON JONES PEREIRA - ME
CNPJ  29.411.903/0001-47
VALOR: R$ 54.786,00
VIGÊNCIA: 03 (três) meses
DATA DA ASSINATURA:  12 de maio de 2023
 
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA
em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da  Lei Federal
14.133/2021,
 
CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE  LICITAÇÃO  atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram
conferidas, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância
ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei  mencionada anteriormente,
DETERMINAR a publicação em sítio  eletrônico oficial, RATIFICO
a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 012/2023.

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos
termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de
Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços dedetização,
sanitização e desratização, em escolas urbanas e rurais da rede municipal
de ensino, pela Secretaria Municipal de Educação, para atender as
necessidades desta municipalidade.

Favorecido: MARLON JONES PEREIRA - ME
CNPJ: 29.411.903/0001-47

Valor Total: R$ 54.786,00
(cinquenta e quatro mil setecentos e oitenta e seis reais).

Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de
licitação nº 012/2023.

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – 02 – 10
PROJETO/ATIVIDADE: 2.013 – 2.015 – 2.017 – 2.047 – 2.070 – 2.073
– 2075 – 2076
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00
FONTE DE RECURSO: 500 – 501 – 540 – 550

Sena Madureira – Acre, 04 de maio de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira