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DL Nº011/2023  - Serviços Mecânicos -  Sec. de Obras

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA

 

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 044/2023

1° TERMO ADITIVO 

NO VALOR DE R$105.000,00

 

     CONTRATO N°044/2023

EXTRATO DO CONTRATO N°044/2023

PROCESSO ADM. N°4253/2023
CONTRATADO: 
RENOP RETIFICA DE MOTORES E PEÇAS LTDA – ME

CNPJ   08.792.670/0001-08
VALOR: R$ 105.000,00
VIGÊNCIA: 05/05/2023
DATA DA ASSINATURA: 31/12/2023

 

 

 

 

 

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2023

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente

justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a

DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso I da

Lei Federal 14.133/2021,

CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta

que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições

que me foram conferidas, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72

e em consonância ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada

anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial,

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 011/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto

nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente

de Licitação, conforme abaixo descrito:


Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica, para prestação de Serviços

Mecânicos, para atender as demandas da Secretaria Municipal De

Obras e Urbanismo, para atender as necessidades desta municipalidade.


Favorecido: RENOP RETIFICA DE MOTORES E PEÇAS LTDA - ME
CNPJ: 08.792.670/0001-08
Valor Total: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).


Fundamento Legal Artigo 75 Inciso I da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 011/2023.
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL

DE OBRAS E URBANISMO PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 – MANUTENÇÃO

DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – 3.3.90.39.00
FONTE DE RECURSO: 501 E 701
CÓDIGO REDUZIDO: 352 – 353 - 354


Sena Madureira – Acre, 04 de maio de 2023.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

DL Nº011/2023 - Serviços Mecânicos - Sec. de Obras

  • DOEAC:  13.538

    Página(s):  378-79

    Data:  22/05/2023