ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 044/2023
1° TERMO ADITIVO 
NO VALOR DE R$105.000,00
ERRATA DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2023
     CONTRATO N°044/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°044/2023
PROCESSO ADM. N°4253/2023
CONTRATADO: RENOP RETIFICA DE MOTORES E PEÇAS LTDA – ME
CNPJ   08.792.670/0001-08
VALOR: R$ 105.000,00
VIGÊNCIA: 05/05/2023
DATA DA ASSINATURA: 31/12/2023
 
 
 
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso I da
Lei Federal 14.133/2021,
CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta
que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições
que me foram conferidas, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72
e em consonância ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada
anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial,
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 011/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica, para prestação de Serviços
Mecânicos, para atender as demandas da Secretaria Municipal De
Obras e Urbanismo, para atender as necessidades desta municipalidade.

Favorecido: RENOP RETIFICA DE MOTORES E PEÇAS LTDA - ME
CNPJ: 08.792.670/0001-08
Valor Total: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).

Fundamento Legal Artigo 75 Inciso I da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 011/2023.
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS E URBANISMO PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 – MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – 3.3.90.39.00
FONTE DE RECURSO: 501 E 701
CÓDIGO REDUZIDO: 352 – 353 - 354

Sena Madureira – Acre, 04 de maio de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira