CONTRATO N°029/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°029/2023
PROCESSO ADM. N°2739/2023
CONTRATADO: MARLON JONES PEREIRA - ME
CNPJ 29.411.903/0001-47
Valor Global R$ 53.300,00
Data da Assinatura: 27/03/2023
Vigência: 30 (trinta) dias
 
 
 
EDITAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da
Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no
uso das atribuições que me foram conferidas, nas conformidades
do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do
Art. 72 da Lei mencionada anteriormente,
DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 005/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de pneus
automotivos que serão utilizados no transporte escolar dos alunos
da rede municipal de ensino de Sena Madureira e atividades da
SEME, no ano letivo de 2023, para atender as necessidades desta
municipalidade.

Favorecido: MARLON JONES PEREIRA - ME
CNPJ Nº: 29.411.903/0001-47
Valor Total: R$ 53.300,00 (cinquenta e três mil e trezentos reais).

Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de
Dispensa de licitação nº 005/2023.

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – 02 - 10
PROJETO/ATIVIDADE: 2013 – 2015 – 2017 – 2047 – 2070 – 2073 –
2075 - 2076
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 500 – 501 – 540

Sena Madureira – Acre, 24 de março de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira