ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
 
 
PROCESSO ADM. Nº5305/2025
CONTRATADO: SEBRAE 
CNPJ 
VALOR R$ 
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 5305/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, em conformidade com o art. 75, § 3o, da Lei Federal no 14.133/2021, torna público que pretende realizar a contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, para prestação de serviços em regime de coparticipação, visando à promoção do desenvolvimento econômico e à estruturação do espaço para a feira de agronegócios de Sena Madureira – ExpoSena 2025, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei no 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos.
 
Sena Madureira – Acre, 17 de setembro de 2025.
 
Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira/AC