ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
        CONTRATO Nº041/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº041/2025
PROCESSO ADM. Nº 1235/2025
CONTRATADO: W. V. RAMOS LTDA
CNPJ:
VALOR R$ 29.273,25
VIGÊNCIA: 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONSIDERANDO o conteúdo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1235/2025, da Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SEME, solicitando parecer sobre Contratação Direta por Dispensa de Licitação.
 
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica Nº 079/2025, opinando pelo cabimento e pela legalidade da contratação por Dispensa de Licitação.
 
CONSIDERANDO o documento de oficialização da demanda, bem como as justificativas necessárias solicitando a contratação de Pessoa Jurídica, cujo objeto é a contratação de empresa para confecção e impressão de material gráfico e diversos, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
 
CONSIDERANDO finalmente que, a realização da contratação direta é uma questão de suma importância levando-se em conta o interesse público, resolvo, com base na legislação aplicável ao caso, RATIFICAR a licitação, com fundamento no Artigo 75, inciso II, da LEI Nº 14.133/2021 Lei de Licitação e Contratos administrativos e suas alterações,
autorizando a contratação da empresa W. V. RAMOS LTDA,
CNPJ Nº 17.319.183/0001-05,
 
no valor de R$ 29.273,25
(vinte e nove mil duzentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos).
 
No mais, passa a ser informado que a despesa estimada para referida contratação por dispensa de licitação ocorrerá por conta de seguinte Dotação Orçamentária: ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0007.2070 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 501.
 
Data de Assinatura: 15 de abril de 2025.
 
Assina: Gehlen Diniz Andrade
]Prefeito de Sena Madureira.