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DL Nº 040/2021 - serviços de esgotamento de fossas sépticas

 

          CONTRATO N°135/2021

EXTRATO DO CONTRATO N°135/2021

CONTRATADO: E. DE AGUIAR FROTA - EIRELI

CNPJ: 04.758.482/0001-02.

VALOR: R$ 17.400,00

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2021

ASSINATURA: 17 de novembro de 2021.

 

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93,

 

CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 040/2021.


Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,
conforme abaixo descrito:


Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de esgotamento de fossas sépticas, nos prédios públicos da administração públicas municipal, do município de Sena Madureira, destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Conforme MEMO/PMSM/SEMSUR/Nº491/2021.


Favorecido: E. DE AGUIAR FROTA - EIRELI
CNPJ: 04.758.482/0001-02
Valor Total: R$17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 040/2021.
Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Unidade Orçamentária: 01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Projeto/Atividade: 2.031 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 001
Ficha: 278.


Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.


Sena Madureira – Acre, 14 de novembro de 2021.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

DL Nº 040/2021 - serviços de esgotamento de fossas sépticas

  • DOEAC: 13.190

    Página(s): 425

    Data: 22/12/2021