CONTRATO N°070/2021
EXTRATO DO CONTRATO N°070/2021
CONTRATADO: H. J. RODRIGUES - EPP
CNPJ N°: 00.531.615/0001-44
Valor Global: R$ 17.230,00 
Data da Assinatura: 03 de agosto de 2021
Vigência: 31 de dezembro de 2021
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II da
Lei Federal 8.666/93,
 
CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 24 da Lei de Licitações,
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 030/2021.

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Constitui objeto da Dispensa de Licitação a aquisição
de materiais esportivos, destinados a atender as demandas da
Gerência de Esporte, que faz parte da pasta da Secretaria
Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, de Sena Madureira.
CONFORME OF/PMSM/ SEMCTEL/Nº032/2021.

Favorecido: H J RODRIGUES FILHO
CNPJ: 00.531.615/0001-44

Valor Total: R$17.230,00 (dezessete mil duzentos e trinta reais)

Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação
nº 030/2021.

Órgão – 010 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Unidade Orçamentária: 02 – Apoio as atividades da Secretaria de Cultura,
Esporte e Lazer
Projeto/Atividade: 1.016 – Realização de Feiras e Eventos
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte: 001
Ficha: 239.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal,
em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal
nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente
autuado e arquivado.

Sena Madureira – Acre, 30 de julho de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira