CONTRATO N°063/2021
EXTRATO DO CONTRATO N°063/2021
CONTRATADO: FORTE EMPREENDIMENTOS EIRELI
CPF N°: 24.995.817/0001-05
Valor Global: R$ 72.309,41
Data da Assinatura: 22 de julho de 2021
Vigência: 90 (noventa) dias
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo
devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA
em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93,

CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº027/2021.

Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de
Licitação, conforme abaixo descrito:

Serviço:  Contratação de empresa de engenharia civil, para execução
de serviços complementares nos prédios onde funcionará o CREAS
e CENTRO DO IDODO.

Favorecido: FORTE EMPREENDIMENTOS EIRELI.

Valor Total: R$72.309,41
(setenta e dois mil trezentos e nove reais e quarenta e um centavos)

Fundamento Legal: Artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93.

Órgão – 06 – Secretaria Municipal de Cidadania de Assistência
Social Unidade Orçamentária: 01- Gabinete da Secretaria Municipal
de Cidadania de Assistência Social.

 Projeto/Atividade: 2.028
 
- Manutenção das atividades Secretaria Municipal de Cidadania
de Assistência Social; Elemento de
 
Despesa: 44.90.51 – Obras e instalações; Fonte: 001; Código reduzido: 96.
 
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Sena Madureira – Acre 16 de julho de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira