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           CONTRATO N°058/2021

EXTRATO DO CONTRATO N°058/2021

CONTRATADO: JESSEY DE ASSIS DINIZ

CNPJ  29.422.216/0001-27

Valor Global: R$ 17.480,10
Data da Assinatura: 06 de julho de 2021
Vigência: 60 dias

 

 

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente

justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a

DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II

da Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que A COMISSÃO

DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais,

e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao

disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a

DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº024/2021.

 

Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços

nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente

de Licitação, conforme abaixo descrito:
Serviço: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para os serviços

de sanitização das Unidades Básicas de Saúde de Sena Madureira/AC.


Favorecido: JESSEY DE ASSIS DINIZ


Valor Total R$ 17.480,10

(dezessete mil quatrocentos e oitenta reais e dez centavos)

 

Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde
Programa: 2040; 1163; 1165; 1170; 1175; 1025; 1051.
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica
Fonte: 001 e 014.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal,

em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal

nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente

autuado e arquivado.


Sena Madureira – Acre, 30 de junho de 2021.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

DL Nº024/2021 - Serviços de sanitização das UBS

  • DOEAC: 13.086

    Página(s):  79-80

    Data:  16/07/2021

  •  **** Pasta do Processo ****

     

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Sena Madureira

CNPJ 04.513.362/0001-37

Av. Avelino Chaves, n° 720,  69940-000

Sena Madureira, Acre, Brasil


E-mail:  prefeitura.senamadureira@gmail.com

Fone: (68) 3612-2424

 

Ouvidor do Município (E-Ouv)

Franquiley Dias

 

Fone: +55 (68) 9927-0502

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 
                     

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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Sena Madureira - Estado do Acre

CNPJ 04.513.362/0001-37


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 3612-2424

🏢 Av. Avelino Chaves, 720, CEP 69.940-000, Centro, Sena Madureira, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 prefeitura.senamadureira@gmail.com ou ouvidoria@senamadureira.ac.gov.br

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

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