top of page
DL Nº 023/2021 - Serviços de engenharia

       

           CONTRATO N°055/2021

EXTRATO DO CONTRATO N°055/2021

CONTRATADO:  CONCEPT – CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

CNPJ   19.409.897/0001-30

Valor Global: R$32.500,00 
Data da Assinatura: 30 de junho de 2021
Vigência: 30 (trinta) dias.

 

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente

justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a

DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso I da

Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições

que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da

Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do

PROCEDIMENTO Nº023/2021.

 

Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços

nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente

de Licitação, conforme abaixo descrito:
Serviço: Contratação de empresa para os serviços de engenharia,

para adequação de projetos de aterro sanitário de pequeno porte.


Favorecido: CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.


Valor Total: R$32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).


Fundamento Legal: Artigo 24 Inciso I da Lei nº 8.666/93.
Órgão – 004- Secretaria Municipal de Administração.
Unidade Orçamentária: 01- Gabinete da Secretaria Municipal
de Administração.
Funcional: 2003 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal
de administração.
Elemento de Despesa: 33.90.39 – outros serviços de terceiros -
Pessoa Jurídica.
Fonte: 001;

Código reduzido: 024.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal,

em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal

nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente

autuado e arquivado.


Sena Madureira – Acre 29 de junho de 2021.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

DL Nº 023/2021 - Serviços de engenharia

  • DOEAC: 13.080

    Página(s):  108

    Data:  08/07/2021

  •  **** Pasta do Processo ****