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DL Nº022/2021 - Confecção de livros de registro (pagela)

             CONTRATO N°050/2021

EXTRATO DO CONTRATO N°050/2021

CONTRATADO:  J. A. DA SILVA WALTER - ME

CNPJ: 07.941.947/0001-46

Valor Global: R$ 17.350,00
Data da Assinatura: 24 de junho de 2021
Vigência: até 31 de dezembro de 2021

 

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente

justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a

DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da

Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE

LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais,

e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial

ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a

DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 022/2021.


Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços

nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente

de Licitação, conforme abaixo descrito:


Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para confecção

de livros de registro (pagela) para atender a rede municipal de ensino.


Favorecido: J. A. DA SILVA WALTER - ME


Valor Total R$ 17.350,00

(dezessete mil trezentos e cinquenta reais)


Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitaçãonº Nº022/2021.
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação;
Proj./Ativ.: 2013; 2015; 2073 ; 2047; 2017; 2070; 2075 e 2076;
Elemento de Despesa:3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Código Reduzido:066; 067; 077; 078; 088; 089; 319; 320; 048; 049; 334;
382; 342; 383; 350; 384;
Fonte: 001; 005; 016; Unidade Orçamentária: 01; 02 e 10.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal,

em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal

nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente

autuado e arquivado.


Sena Madureira – Acre, 22 de junho de 2021.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

DL Nº022/2021 - Confecção de livros de registro (pagela)

  • DOEAC: 13.076

    Página(s):  136

    Data:  02/07/2021

  •  **** Pasta do Processo ****

     

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