CONTRATO N°050/2021
EXTRATO DO CONTRATO N°050/2021
CONTRATADO:  J. A. DA SILVA WALTER - ME
CNPJ: 07.941.947/0001-46
Valor Global: R$ 17.350,00
Data da Assinatura: 24 de junho de 2021
Vigência: até 31 de dezembro de 2021
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da
Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais,
e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial
ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 022/2021.

Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para confecção
de livros de registro (pagela) para atender a rede municipal de ensino.

Favorecido: J. A. DA SILVA WALTER - ME

Valor Total R$ 17.350,00
(dezessete mil trezentos e cinquenta reais)

Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitaçãonº Nº022/2021.
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação;
Proj./Ativ.: 2013; 2015; 2073 ; 2047; 2017; 2070; 2075 e 2076;
Elemento de Despesa:3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Código Reduzido:066; 067; 077; 078; 088; 089; 319; 320; 048; 049; 334;
382; 342; 383; 350; 384;
Fonte: 001; 005; 016; Unidade Orçamentária: 01; 02 e 10.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal,
em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal
nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente
autuado e arquivado.

Sena Madureira – Acre, 22 de junho de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira