CONTRATO N°037/2021
EXTRATO DO CONTRATO N°037/2021
CONTRATADO: JESSEY DE ASSIS DINIZ
CNPJ 29.422.216/0001-27
Valor Global: R$ 17.480,00 
Data da Assinatura: 20 de maio de 2021
Vigência: 60 dias
 
 
 
 
 
 
             TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da
Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições
que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei
de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO
Nº016/2021.
 
Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços nos
termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,
conforme abaixo descrito:
Serviço: Contratação de empresa para Prestação de Serviço de
dedetização em unidades escolares, para atender a Secretária
Municipal de Educação de Sena Madureira – AC

Favorecido: JESSEY DE ASSIS DINIZ

Valor Total R$ 17.480,00
(dezessete mil, quatrocentos e oitenta reais).

Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão – 05 (SEME)
Unidade Orçamentária: 01
Projeto Atividade: 2047
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA
Fonte: 001 – MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (MDE)
Código Reduzido: 319
Órgão – 05 (SEME)
Unidade Orçamentária: 01
Projeto Atividade: 2047
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA
Fonte: 001 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(MDE)
Código Reduzido: 320
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO
Órgão – 05 (SEME)
Unidade Orçamentária: 10
Projeto Atividade: 2013
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA
Fonte: 005 – FUNDEB
Código Reduzido: 066
Órgão – 05 (SEME)
Unidade Orçamentária: 10
Projeto Atividade: 2015
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA
Fonte: 005 – FUNDEB
Código Reduzido: 067
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR - APOIO
Órgão – 05 (SEME)
Unidade Orçamentária: 10
Projeto Atividade: 2015
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA
Fonte: 005 – FUNDEB
Código Reduzido: 066
Órgão – 05 (SEME)
Unidade Orçamentária: 10
Projeto Atividade: 2015
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA
Fonte: 005 – FUNDEB
Código Reduzido: 139
MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CRECHE - APOIO
Órgão – 05 (SEME)
Unidade Orçamentária: 10
Projeto Atividade: 2073
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA
Fonte: 005 – FUNDEB
Código Reduzido: 088
Órgão – 05 (SEME)
Unidade Orçamentária: 10
Projeto Atividade: 2073
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA
Fonte: 005 – FUNDEB
Código Reduzido: 089
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Sena Madureira – Acre 19 de maio de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira