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DL Nº012/2021-Gêneros alimentícios, material de limpeza e de consumo

        

        CONTRATO N°027/2021

PROCESSO ADM. N°1559/2021

CONTRATADO:  CIOFF & OLIVEIRA LTDA

CNPJ 04.607.706/0001-77

Valor Global: R$ 58.673,40 
Data da Assinatura: 27 de abril de 2021
Vigência: 03 meses

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente

justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a

DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da

Lei Federal 8.666/93,


CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram

cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram

conferidas, em especial ao disposto no artigo 24 da Lei de Licitações,

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 012/2021.


Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos

termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,

conforme abaixo descrito:
Objeto:
Constitui objeto da Dispensa de Licitação a aquisição de gêneros

alimentícios, material de limpeza e de consumo, que serão utilizados no

desempenho das atividades da Secretaria Municipal de Educação de Sena

Madureira na finalização do ano letivo de 2020.

CONFORME MEMO/SEME/Nº0310/2021.


Favorecido: CIOFF & OLIVEIRA LTDA.
CNPJ: 04.607.706/0001-77


Valor Total: R$58.673,40

(cinquenta e oito mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta centavos).


Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas

alterações posteriores.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 012/2021.
Órgão – 05 –SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Unidade Orçamentária: 01; 02 e 10.

Projeto/Atividade: 2013; 2015; 2073; 2017; 2047; 2046; 2070; 2075 e 2076.

Elemento de Despesa: 33.90.30.00

– Material de consumo;

Fonte de Recursos: 001; 005 e 016.

Código Reduzido: 065; 076; 087; 047; 318 e 057.


Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal,

em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal

nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente

autuado e arquivado.

 


Sena Madureira – Acre, 26 de abril de 2021.

 


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

DL Nº012/2021-Gêneros alimentícios, material de limpeza e de consumo

  • DOEAC: 13.038

    Página(s):  122

    Data:  06/05/2021

  •  **** Pasta do Processo ****