CONTRATO N°004/2021
EXTRATO DO CONTRATO N°004/2021
CONTRATADO: Brito & Freire Empreendimentos LTDA
CNPJ N°:14.204.681/0001-14
Valor Total R$ 17.500,00
Data da Assinatura: 10 de março de 2021
Vigência: 02 meses.
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2021
CONTRATADO: Brito & Freire Empreendimentos LTDA
CNPJ 14.204.681/0001-14
 
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II
da Lei Federal 8.666/93

CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº003/2021.

Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços nos
termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,
conforme abaixo descrito:
Serviço: Contratação de empresa para serviços de locação
de um bate-estaca, visando auxiliar na construção de pontes
em Sena Madureira, através da Secretaria Municipal de Obras
e Urbanismo.

Favorecido: BRITO E FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA

Valor Total R$ R$ 17.500,00
(dezessete mil e quinhentos reais).

Fundamento Legal: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores.
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO;
Unidade Orçamentária: 01- GAB. DO SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO;
Funcional: 2023- Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras
e Urbanismo; Elemento de Despesa: 33.90.39 – outros
serviços de terceiros - Pessoa Jurídica;
Fonte: 001;
Ficha: 359.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial
à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após,
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Sena Madureira – Acre, 09 de março de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira