ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
 
ERRATA do DECRETO/PMSM/GAB.PREF./N°112/2024,
de 09 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial Nº 13.885,
pag. 154, no dia 17 de outubro de 2024,
que Dispõe sobre a suspensão da concessão e pagamento de
gratificações de produtividade, tem pela presente, a seguinte correção: 
Onde lê-se:
Dispõe sobre a suspensão da concessão e pagamento de gratificações.
Leia-se:
Dispõe sobre a suspensão da concessão e pagamento de gratificações de produtividade.

Onde lê-se:
Art. 1° – Ficam revogados os Decretos ou atos normativos que disponham sobre o pagamento ou concessão de gratificações, vantagens ou ajuda de custo a todos os servidores efetivos, comissionados ou temporários admitidos por autorização legislativa e/ou submetidos a concurso público, aplicando seus efeitos retroativos a partir do dia 01 de outubro de 2024.
Leia-se: 
Art. 1º – Ficam revogados os Decretos ou atos normativos que disponham sobre o pagamento ou concessão de gratificações de produtividades, vantagens ou ajuda de custo a todos os servidores efetivos, comissionados ou temporários admitidos por autorização legislativa e/ou submetidos a concurso público, aplicando seus efeitos retroativos a partir do dia 01 de outubro de 2024.
 
************************************************************
DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°112/2024
“Dispõe sobre a suspensão da concessão e pagamento de gratificações”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas atribuições que lhe confere no disposto do inciso VI do Art. 66 da Lei Orgânica do Município.
 
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 110/2024, que trata sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024;
 
CONSIDERANDO a necessidade de atender ao previsto nas Leis de Responsabilidade Fiscal.

DECRETA:
Art. 1º - Ficam revogados os Decretos ou atos normativos que disponham sobre o pagamento ou concessão de gratificações, vantagens ou ajuda de custo a todos os servidores efetivos, comissionados ou temporários admitidos por autorização legislativa e/ou submetidos a concurso público, aplicando seus efeitos retroativos a partir do dia 01 de outubro de 2024.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.
Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 09 de outubro de 2024.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira