ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 098/2021

“Institui no âmbito do Município de Sena Madureira, o comitê de Coordenação e Executivo para Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO a necessidade d elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos da Lei n° 11.445/2017;

CONSIDERANDO que a implantação do Município de Sena Madureira, do plano Municipal de Saneamento Básico, objetiva subsidiar gestores no que concernem as prioridades de investimentos da referida área, por meio do planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações.

CONSIDERANDO a necessidade de enfrentamento da problemática de forma Inter setorial, envolvendo órgãos diversos e organizações da sociedade civil organizada.

DECRETA:

Art. 1° - Instituir o Comitê de Coordenação que é a instância consultiva e deliberativa responsável pela elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico, cujas atribuições são discutir, criticar, avaliar, e aprovar os trabalhos do comitê executivo.

Art. 2° - Instituir o Comitê Executivo que é a instância responsável pela operacionalização do processo de elaboração e acompanhamento.

Art. 3° - Nomear para compor o comitê de Coordenação previsto no artigo primeiro, os seguintes membros:
I - Secretário Municipal de Meio Ambiente
Titular: João José Bispo da Costa
II - Secretário Municipal de Saúde
Titular: Gilberto Lira de Almeida
III- Secretário Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR
Titular: Jeocundo Assis Cesar
IV- Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA/Rio Branco
Titular: Alan de Oliveira Ferraz
Parágrafo Único – O comitê de Coordenação a que se refere este Decreto será presidido pelo representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Comitê de Coordenação tem como objetivo discutir, auxiliar, sugerir alternativas e avaliar o andamento dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, buscando promover as ações integradas de saneamento.

Art. 4° - Nomear para compor o Comitê executivo previsto no artigo segundo, os seguintes membros:
I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Titular: Pamella Karen Costa do Nascimento
II - Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Jaksâmea Teixeira Celestino
III – Setor de Vigilância Sanitária
Titular: Rodrigo Felici Bortolan
IV – Setor de Endemias 
Titular: Adenilson Ribeiro de Oliveira
V - Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA/Rio Branco
Titular: Antônio Lima Rodrigues
VI – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA/Sena Madureira
Titular: Silvano Nascimento Lima
VII - Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
Titular: Maria Lira de Almeida
VIII – Secretaria Municipal de Educação
Titular: Francisco Nunes Ramos
IX - Secretaria Municipal de Planejamento
Titular: Raimunda Nonata da Silva Lira

Art. 5º - As atividades dos membros deste Comitê de Coordenação não serão remuneradas, constituindo-se serviço público relevante.

Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.
Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 11 de agosto de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal