ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 096/2020

“Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 28 de Outubro –
Dia do Servidor Público, e dá outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC,
no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, e
Art. 1°, § 2°, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Diário Oficial n.º 12.902 de 16/10/2020
e o Decreto n° 7.043 de 15 de outubro de 2020, do Governo do Estado
do Acre, que transferiu o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o Ponto Facultativo referente ao Dia do
Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira),
para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira).

Art. 2º- O presente Decreto abrange a todos os Órgãos Públicos
Federais, Estaduais e Municipais, excetuando-se as atividades
ou serviços considerados essenciais.

Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.
Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 23 de Outubro de 2020.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal