Decreto N° 096/2020 -Ponto Facultativo

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 096/2020


“Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 28 de Outubro –

Dia do Servidor Público, e dá outras providencias”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC,

no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:


CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, e

Art. 1°, § 2°, da Lei Orgânica Municipal;


CONSIDERANDO o Diário Oficial n.º 12.902 de 16/10/2020

e o Decreto n° 7.043 de 15 de outubro de 2020, do Governo do Estado

do Acre, que transferiu o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2020.


RESOLVE:


Art. 1º - Transferir o Ponto Facultativo referente ao Dia do

Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira),

para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira).


Art. 2º- O presente Decreto abrange a todos os Órgãos Públicos

Federais, Estaduais e Municipais, excetuando-se as atividades

ou serviços considerados essenciais.


Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Registre-se.
Publique-se.


GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 23 de Outubro de 2020.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal

Decreto N° 096/2020 -Ponto Facultativo

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.909

    DATA:  27/10/2020

    PÁG.(S):  72

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Av. Avelino Chaves, 631 69940-000

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E-mail:  prefeitura.senamadureira@gmail.com

Fone: (68) 3612-2424

 

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