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Decreto N° 095/2021 - Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 095/2021


“Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Sena Madureira-AC”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA-AC, EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,


DECRETA


Art. 1º – Fica convocada a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no(s) dia(s) 18 de AGOSTO de 2021, tendo como tema central: Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.


Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.


Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Registre-se
Publique-se


GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira-Acre, 04 de agosto de 2021.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira

Decreto N° 095/2021 - Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social

  • DOEAC : 13.104

    DATA:  11/08/2021

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