ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°088/2023
“Dispõe sobre a revogação do Decreto 040/2022 e renomeia a Mesa
Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhe confere no disposto do inciso VI do Art. 66 da Lei
Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 66, da Lei Orgânica do
Município de Sena Madureira.

CONSIDERANDO a Resolução Nº 453, de 10 de maio de 2012,
que aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação
e funcionamento dos Conselhos de Saúde:

CONSIDERANDO a Lei Nº 576 de 07 de dezembro de 2017,
em seus artigos 17 º e 47° - A Mesa Diretora do CMS será
composta paritariamente por:
I Presidente;
II Vice-Presidente;
III 1º Secretário e
IV 2º Secretário.

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os conselheiros abaixo relacionados para comporem
a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira,
referente ao ano 2023 a 2024.
Presidente – Rodrigo Felici Bortolan
Vice Presidente – José Ribamar Vitoriano da Silva
1ª Secretária – Adriana Martha Bezerra Verçosa
2ª Secretária – Antônia Rocha da Silva
Secretário Executivo: Charles Oliveira de Araújo

Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Registre-se.
Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 03 de julho de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira