top of page
Decreto N°072/2022 - Ponto Facultativo no dia 26 de setembro de 2022

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 072/2022
“Decreta Ponto Facultativo no dia 26 de setembro de 2022”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC,

no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:


CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66,

da Lei Orgânica do Município de Sena Madureira.


CONSIDERANDO o Feriado Municipal do dia 25 de setembro de 2022

(Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 2°) – Aniversário de Sena Madureira,

elencado no Decreto Municipal n° 001/2022, de 03 de janeiro de 2022,

previsto no Anexo Único, publicado no Diário Oficial do Acre n° 13.198.


DECRETA:
Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 26 de setembro

de 2022 (segunda-feira).


Art. 2º - No dia 25 de setembro de 2022, Feriado Municipal

(Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 2°) – Aniversário de Sena Madureira (domingo).


Art. 3º - O presente Decreto se aplica a todos os órgãos Públicos

Federais, Estaduais e Municipais da Administração Direta e Indireta

no âmbito no Território de Sena Madureira.


Art. 4º - As disposições deste Decreto não se aplicam as atividades

consideradas de natureza essenciais.


Art. 5º - Ficam os Secretários Municipais e as Autoridades da

Administração Pública autorizado a convocar servidores para

expediente normal por necessidade de serviço.


Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Revogam-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 02 de setembro de 2022.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira

Decreto N°072/2022 - Ponto Facultativo no dia 26 de setembro de 2022

  • DOEAC 13.372

    DATA: 19/09/2022

    PÁG.: 216

bottom of page