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Decreto N° 071/2021-Ponto Facultativo do dia 4 de junho de 2021

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 071/2021


“Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 4 de junho do corrente ano”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:


CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Sena Madureira.


CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi no dia 3 de junho de 2021, quinta-feira elencado no Decreto Municipal n° 012/2021 de 08 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial n° 12.963, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2021.


CONSIDERANDO Decreto Estadual n° 9.030, de 27 de maio de 2021, publicado na Edição do Diário Oficial de n° 13.054, no dia 28 de maio de 2021.


DECRETA:


Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 4 de junho de 2021, sexta-feira.


Art. 2º - No dia 3 de junho de 2021, Feriado Nacional – Corpus Christi.


Art. 3º- O presente Decreto se aplica a todos os órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Direta e Indireta no âmbito no Território de Sena Madureira.


Art. 4º - As disposições deste Decreto não se aplicam as atividades consideradas de natureza essenciais.


Art. 5º - Ficam os Secretários Municipais e as Autoridades da Administração Pública autorizado a convocar servidores para expediente normal por necessidade de serviço.


Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 31 de maio de 2021.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal

Decreto N° 071/2021-Ponto Facultativo do dia 4 de junho de 2021

  • DOEAC : 13.057

    DATA:  02/06/2021

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