ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 071/2021

“Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 4 de junho do corrente ano”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Sena Madureira.

CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi no dia 3 de junho de 2021, quinta-feira elencado no Decreto Municipal n° 012/2021 de 08 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial n° 12.963, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2021.

CONSIDERANDO Decreto Estadual n° 9.030, de 27 de maio de 2021, publicado na Edição do Diário Oficial de n° 13.054, no dia 28 de maio de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 4 de junho de 2021, sexta-feira.

Art. 2º - No dia 3 de junho de 2021, Feriado Nacional – Corpus Christi.

Art. 3º- O presente Decreto se aplica a todos os órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Direta e Indireta no âmbito no Território de Sena Madureira.

Art. 4º - As disposições deste Decreto não se aplicam as atividades consideradas de natureza essenciais.

Art. 5º - Ficam os Secretários Municipais e as Autoridades da Administração Pública autorizado a convocar servidores para expediente normal por necessidade de serviço.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 31 de maio de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal