ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 070/2019

“Dispõe sobre o Feriado do dia 25 de Setembro (Quarta-Feira) 
do corrente ano, e dá outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, 
no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, e Art. 1°, § 2°, 
da Lei Orgânica Municipal é considerado Feriado Municipal o 
Dia 25 de Setembro (Aniversário da Cidade de Sena Madureira).

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Feriado nas repartições Públicas Municipais
da Administração direta e indireta, no dia 25 (Quarta-feira) do mês
de Setembro do corrente ano.

Art. 2º- O presente Decreto se aplica a todos os Órgãos Públicos
Municipais, excetuando-se as atividades ou serviços considerados
essenciais.
 
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.
Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre,
20 de Setembro de 2019.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal