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Decreto N° 064/2020 - Abre crédito adicional

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 000064/20, DE 19 DE JUNHO DE 2020

 

Abre crédito adicional – Suplementar – originário do orçamento no

Orçamento programa de 2020.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Sena Madureira no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira e

autorização contida na Lei Municipal nº 000675/19 de 30 de

dezembro de 2019.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 48.914,50 para as seguintes dotações orçamentárias:

15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

15.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

15.10.10.301.0001.1.095-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais – 27.314,50

15.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

15.02.10.122.0001.2.159-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de

Terceiros – Pessoa Jurídica – 21.600,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial

e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

15.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

15.10.10.301.0001.1.002-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material

de Consumo – 27.314,50

15.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

15.02.10.122.0001.1.159-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material

Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita – 21.600,00

 

Art. 3º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor

de R$ 824.092,20 para as seguintes dotações orçamentárias:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.10 – FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO FUNDEB

05.10.12.361.0007.2.013-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Física – 133.000,00

05.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.02.12.365.0007.2.075-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de

Terceiros – Pessoa Física – 55.000,00

05.02.12.365.0007.2.076-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Física – 62.600,00

05.10 – FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO FUNDEB

05.10.12.61.0007.2.013-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros Pessoa Física – 159.000,00

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL

06.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL 06.01.04.122.0002.2.028-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros – pessoa Física – 1.000,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

07.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBAN 07.02.04.122.0002.1.127-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de

Consumo – 152.542,20

07.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

07.01.04.122.0002.2.023-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Física – 57.000,00

07.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBAN. 07.02.15.452.0004.1.007-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e

Restituições – 40.000,00

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RUR