ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 000064/20, DE 19 DE JUNHO DE 2020 
 
Abre crédito adicional – Suplementar – originário do orçamento no
Orçamento programa de 2020.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE Sena Madureira no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira e
autorização contida na Lei Municipal nº 000675/19 de 30 de
dezembro de 2019.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 48.914,50 para as seguintes dotações orçamentárias:
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
15.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.10.10.301.0001.1.095-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais – 27.314,50
15.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15.02.10.122.0001.2.159-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica – 21.600,00
 
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial
e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
15.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.10.10.301.0001.1.002-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material
de Consumo – 27.314,50
15.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15.02.10.122.0001.1.159-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material
Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita – 21.600,00
 
Art. 3º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor
de R$ 824.092,20 para as seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.10 – FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO FUNDEB
05.10.12.361.0007.2.013-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física – 133.000,00
05.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.02.12.365.0007.2.075-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física – 55.000,00
05.02.12.365.0007.2.076-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física – 62.600,00
05.10 – FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO FUNDEB
05.10.12.61.0007.2.013-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros Pessoa Física – 159.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
06.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL 06.01.04.122.0002.2.028-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – pessoa Física – 1.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
07.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBAN 07.02.04.122.0002.1.127-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de
Consumo – 152.542,20
07.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
07.01.04.122.0002.2.023-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física – 57.000,00
07.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBAN. 07.02.15.452.0004.1.007-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e
Restituições – 40.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
08.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOVIMENTO RURAL 08.02.20.605.0004.1.114-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e
Restituições – 10.000,00
14 – GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.122.0002.2.031-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física – 79.750,00
14.03 – ILUMINAÇÃO PUBLICA 14.03.15.451.0002.2.044-3.3.90.39.
00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – 74.200,00
 
Art. 4º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação
parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO
15.10 – FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO FUNDEB
05.10.12.361.0007.2.077-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por
Tempo Determinado – 51.000,00
05.10.12.365.0007.2.073-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por
Tempo Determinado – 159.000,00
05.10.12361.0007.2.077-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e Vantagens
Fixas – Pessoa Civil – 51.000,00 05.10.12.361.0007.2.077-3.1.90.13.
00.00.00.00 – Obrigações Patronais – 31.000,00
05.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.02.12.365.0007.2.076-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica – 62.600,00 05.02.12.365.0007.2.075-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica – 55.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
06.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SEC. DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL 06.02.08.243.0003.2.043-3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física – 1.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
07.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
07.01.04.122.0002.2.023-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de
Consumo – 100.000,00
07.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ORAS E URBAN. 07.02.15.452.0004.1.059-3.3.90.30.00.00.00.00 – 12.000,00
07.02.15.451.0004.1.114-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações – 2.000,00 07.02.15.451.0004.1.139-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações – 2.000,00 07.02.15.451.0004.1.138-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações – 2.000,00 07.02.04.122.0004.1.064-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações – 1.500,00 07.02.15.482.0004.1.060-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e instalações – 5.250,00 07.02.15.452.0004.1.058-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações – 1.050,00 07.02.15.452.0004.1.059-4.4.90.51.0.00.00.00 – Obras e instalações – 45.000,00 07.02.23.691.0004.2.068-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações – 6.000,00 07.02.15.452.0004.1.070-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações – 40.000,00 07.02.04.122.0002.1.127-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e
Material Permanente – 32.742,20
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
08.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESNV. RURAL 08.02.20.605.0004.1.029-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e
Instalações – 6.000,00
08.02.20.605.0004.1.114-4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e
Material Permanente – 10.000,00
14 – GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.122.0002.2.031-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de
Consumo – 20.000,00
14.03 – ILUMINAÇÃO PUBLICA 14.03.15.451.0002.2.044-3.3.
90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo – 74.200,00
14.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 14.02.15452.0004.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de
Consumo – 10.500,00
14.02.15.452.0004.2.025-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física – 6.500,00
14.02.15.452.0004.2.025-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica – 5.250,00
14.02.452.0004.2.032-4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e
Material Permanente – 31.500,00
 
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO Sena Madureira-Acre, 19 de junho de 2020.
 
Osmar Serafim de Andrade 
Municipal Sena Madureira