GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 061/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
Prorroga o Decreto nº 041/2020 e as alterações nosDecretos nº 043/2020 e 044/2020, no âmbito do município
de Sena Madureira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, no uso dasatribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o avanço do Covid 19 no Estado do Acre e em
Sena Madureira;
CONSIDERANDO a necessidade de manter em vigência os atosmunicipais já editados e publicados;
CONSIDERANDO as novas Recomendações do MPAC, no auxílioao enfrentamento ao Covid 19;
CONSIDERANDO a parceria entre Estado e Município junto asSecretarias de Saúde;
DECRETA:
Art. 1º. – Fica prorrogado por 15 (quinze) dias a vigência eo inteiro teor do Decreto nº 041/2020 e as alterações trazidas
pelos Decretos nº 043/2020 e 044/2020.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira-AC, 18 de Junho de 2020.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal
Decreto N° 061/2020 - Prorroga o Decreto nº041/2020 e as alterações nos Decretos
DOEAC : 12.821
DATA: 19/06/2020
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