ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 051/2020

“Institui no âmbito do Município de Sena Madureira, o comitê 
de Coordenação e Executivo para Elaboração e Acompanhamento
do Plano Municipal de Saneamento Básico”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO a necessidade d elaboração do Plano Municipal
de Saneamento Básico, nos termos da Lei n° 11.445/2017;

CONSIDERANDO que a implantação do Município de Sena Madureira,
do plano Municipal de Saneamento Básico, objetiva subsidiar gestores
no que concernem as prioridades de investimentos da referida área,
por meio do planejamento, monitoramento, acompanhamento e
avaliação das ações.   

CONSIDERANDO a necessidade de enfrentamento da problemática
de forma Inter setorial, envolvendo órgãos diversos e organizações da
sociedade civil organizada.

DECRETA:

Art. 1° - Instituir o Comitê de Coordenação que é a instância consultiva
e deliberativa responsável pela elaboração e acompanhamento do Plano
Municipal de Saneamento Básico, cujas atribuições são discutir, criticar,
avaliar, e aprovar os trabalhos do comitê executivo.

Art. 2° - Instituir o Comitê Executivo que é a instância responsável pela
operacionalização do processo de elaboração e acompanhamento.

Art. 3° - Nomear para compor o comitê de Coordenação previsto
no artigo primeiro, os seguintes membros:
I - Secretaria de Municipal de Meio Ambiente
Titular: Astério Nogueira Vieira

II - Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Gilberto Lira de Almeida

III- Secretaria Municipal de Educação
Titular: Altemir Lira de Almeida

IV- Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Titular: Edson Cameli

V- Secretária de Serviços Urbanos - SEMSUR
Titular: Jeocundo Assis Cesar

VI- Secretaria Municipal de Planejamento
Titular: Claudia Helena Teles

VII- Gabinete do Prefeito
Titular: Adriana Martha Bezerra Verçosa

VIII- Representante da Sociedade Civil
Titular: Lourival da Costa

IX- Câmara de Vereadores
Titular: Raimundo Vieira dos Anjos

X- Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento- DEPASA
Titular: João Rodrigues

Parágrafo Único – O comitê de Coordenação a que se refere este
Decreto será presidido pelo representante da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, o Comitê de Coordenação tem como objetivo discutir,
auxiliar, sugerir alternativas e avaliar o andamento dos trabalhos de
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do ponto de
vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental,
buscando promover as ações integradas de saneamento.

Art. 4° - Nomear para compor o Comitê executivo previsto no artigo
segundo, os seguintes membros:
I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Titular: Antonio Raimundo Bezerra Costa

II - Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Jaksâmea Teixeira Celestino

III - Secretaria Municipal de Educação
Titular: Ênio Marcio da Silva Abreu

IV - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Titular: Fabricio Moreira do Nascimento

V - Secretaria Municipal de Planejamento
Titular: Douglas Araújo

VI – Representante de Ambiente Consultoria
Titular: Camila Monteiro Braga de Oliveira

Art. 5º - As atividades dos membros deste Comitê de Coordenação
não serão remuneradas, constituindo-se serviço público relevante.

Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.
Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 27 de Maio de 2020.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal