ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
 
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°042/2020.

Organiza o horário de funcionamento das Unidades Básicas
de Saúde - UBS em Sena Madureira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC,
no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020,
que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de
saúde pública decorrente da COVID 19;

CONSIDERANDO a declaração de situação de pandemia pela
Organização Mundial da Saúde, - OMS em 11 de março de 2020 e;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Estadual
nº 5.496, de 20 de março de 2020 e no Decreto Municipal nº 041/2020,
que trata das novas medidas de contenção do avanço da epidemia Covid 19.

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado pelo período de 15 dias ou enquanto
durar a pandemia Covid 19, que o horário de funcionamento das
Unidades Básicas UBS no Município de Sena Madureira será das
07:00 horas as 13:00 horas.

Parágrafo único. Excetuam-se as UBSs CARLOS AFONSO VIEIRA –
Unidade de Referência Covid 19 e ELSON DAMASCENO LOPES –
Unidade de referência da comunidade em geral, ambas com funcionamento
das 07:00 horas as 19:00 horas, com escala em duas equipes, sendo uma
das 07:00 horas as 13:00 horas e outra das 13:00 horas as 19:00 horas.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 17 de Abril de 2020.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal