ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 049/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020.


Prorroga o Decreto nº 041/2020 e as alterações nos

Decretos nº 043/2020 e 044/2020, no âmbito do município

de Sena Madureira.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, no uso

das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município:


CONSIDERANDO o avanço do Covid 19 no Estado do Acre

e em Sena Madureira;


CONSIDERANDO a necessidade de manter em vigência os atos

municipais já editados e publicados;


CONSIDERANDO as novas Recomendações do MPAC, no auxílio ao enfrentamento ao Covid 19;


CONSIDERANDO a parceria entre Estado Pe Município junto

as Secretarias de Saúde;


DECRETA:


Art. 1º. – Fica prorrogado por 15 (quinze) dias a vigência e o inteiro

teor do Decreto nº 041/2020 e as alterações trazidas pelos

Decretos nº 043/2020 e 044/2020.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira/AC, 18 de Maio de 2020.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal

Decreto N° 049/2020 Prorroga o Decreto nº 041/2020 e as alterações nos Decretos

Ano
Meses
Publicação
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC : 12.803

    DATA: 21/05/2020

    PÁG.(S): 76

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