Decreto N° 035/2020 - Abre crédito adicional

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 000035/20, DE 03 DE ABRIL DE 2020

 

Abre crédito adicional – Suplementar – originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2020.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Sena Madureira no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena

Madureira e autorização contida na Lei Municipal nº 000675/19

de 30 de dezembro de 2019.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 1.253.406,42 para as seguintes dotações orçamentárias:

 

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.04.122.0002.2.003-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações

e Restituições – 40.000,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.02.12.361.0007.2.070-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e

Vantagens Fixas – Pessoa Civil – 182.120,00

05.02.12.361.0007.2.070-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações

Patronais – 50.000,00

05.02.12.361.0007.1.122-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de

Consumo – 710,60

05.10 – FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO FUNDEB

05.10.12.361.0007.2.013-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros

Serviços de Terceiros – Pessoa Física – 270.000,00

05.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.02.12.361.0007.2.070-3.3.90.36.00.00.00.00 –

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – 291.000,00

05.10 – FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO FUNDEB

05.10.12.365.0007.2.073-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros

Serviços de Terceiros – Pessoa Física – 25.000,00

05.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05.02.12.361.0007.1.122-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações

e Restituições – 16,38 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE

OBRAS E URBANISMO

07.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBAN. 07.02.04.122.0002.1.127-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de

Consumo – 127.150,00

07.02.15.452.0004.1.007-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações

e Restituições – 80.000,00

07.02.15.452.0004.1.007-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e

Instalações – 6.500,00

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

08.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 08.01.04.122.0002.2.029-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros

Serviços de Terceiros – Pessoa Física – 60.000,00

08.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO RURAL

08.02.20.605.0004.1.113-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento e

Material Permanente – 904,44 10 – SECRETARIA MUNICIPAL

DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

10.01 – GABINETE DA SEC. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

10.01.04.122.0002.2.065-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Física – 40.000,00

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

11.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

11.01.04.122.0002.1.028-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Física - 50.000,00

11.01.04.122.0002.1.028-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Jurídica – 30.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação

parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

01 – GABINETE DO PREFEITO

01.03 – DEFESA CIVIL MUNICIPAL

01.03.08.244.0004.1.133-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material

de Consumo – 909,44

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

03.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS

03.01.04.122.0002.2.084-3.3.90.93.00.00.00.00 -

Indenizações e Restituições – 40.000,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.10 – FUNDO DE MAN. E DESEN. DA EDUCAÇÃO FUNDEB:

05.10.12.365.0007.2.073-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de

Consumo – 25.000,00

05.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05.12.361.0007.2.018-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo – 726,98 05.02.12.361.0007.2.070-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Jurídica – 367.120,00

05.12.365.0007.2.075-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Jurídica – 156.000,00

05.10 – FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO FUNDEB

05.10.12.361.0007.2.013-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Jurídica – 100.000,00

05.10.12.361.0007.2.013-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento e

Material Permanente – 170.000,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

07.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBAN. 07.02.15.452.0004.1.007-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e

Instalações – 80.000,00

07.02.04.122.0002.1.127-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento

e Material Permanente – 193.650,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

10.02 – APOIO AS ATIVIDADE DA SEC. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 10.02.13.392.0005.1.016-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Física – 40.000,00

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

11.02 – APOIO AS ATIVIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 11.02.04.122.0002.1.134-3.3.90.35.00.00.00.00 – Serviços de

Consultoria – 80.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

sendo revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO Sena Madureira-Acre, 03 de abril de 2020.

 

Osmar Serafim de Andrade

Prefeito Municipal Sena Madureira

 

Decreto N° 035/2020 - Abre crédito adicional

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.861

    DATA:  18/08/2020

    PÁG.(S):  116 e 117

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Sena Madureira

CNPJ 04.513.362/0001-37

Av. Avelino Chaves, 631 69940-000

Sena Madureira, Acre, Brasil


E-mail:  prefeitura.senamadureira@gmail.com

Fone: (68) 3612-2424

 

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 
                     

  • Facebook
  • YouTube
  • Instagram

NAVEGAÇÃO

Município

- Hino e Símbolos
- Pontos Turísticos
- Galeria de ex-prefeito

Servidor Público

- Concursos
- Contracheque Online

Políticas (LGPD)

- Política de Privacidade

- Acessibilidade + Digital

Receba informações
  • Webmail - Prefeitura de Sena Madureira

Copyrigth Decorp. Todos os direitos reservados.