ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°034/2020.


“Dispõe sobre a Criação do Comitê de Crise no Município de Sena Madureira para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID 19,

e dá outras providencias”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso

de suas atribuições que lhes conferem a Lei:


CONSIDERANDO a declaração de situação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde, - OMS em 11 de março de 2020 e;


CONSIDERANDO, as disposições contidas no Decreto Estadual nº
5.496, de 20 de março de 2020;


CONSIDERANDO a situação de emergência de saúde pública declarada

pelo Decreto Municipal nº 027, de 23 de março de 2020, publicado no
Diário Oficial do Estado nº 12.766 de 25 de março de 2020 e;


CONSIDERANDO que, em decorrência das ações emergenciais necessárias

para conter a pandemia decorrente da COVID-19, as finanças públicas e as

metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão restar

gravemente comprometidas no Município.


DECRETA:


Art. 1º Nomear o Comitê de Crise no Município de Sena Madureira,

para atuar na situação de emergência do COVID 19


Art. 2º O Comitê de Crise será composto pelos seguintes servidores:
- OSMAR SERAFIM DE ANDRADE – Prefeito Municipal;
- GILBERTO LIRA DE ALMEIDA – Vice Prefeito e Secretário Municipal
de Saúde
;
- GETULIÃO FRANCISCO SARAIVA – Secretário Municipal de Administração e Finanças;
- ALTEMIR LIRA DE ALMEIDA – Secretário Municipal de Educação;
- ADRIANA MARTHA BEZERRA VERÇOSA – Chefe de Gabinete;
- SINTIA SOUZA D’ OLIVEIRA – Coordenação de Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde;
- RODRGIO FELICI BORTOLAN – Coordenador de Vigilância Sanitária,
Vigilância ambiental e Serviços de Inspeção Municipal;
- ABIAS DIAS DE ARAÚJO – Coordenador do CRAS


Art. 3º - Este Grupo de Trabalho terá a coordenação do Secretário

Municipal de Administração e Finanças;


Art. 4º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.


Registre-se
Publique-se


GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira-Acre, 03 de abril de 2020.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal

Decreto N° 034/2020 -Criação do Comitê de Crise para enfrentamento da pandemia

Ano
Meses
Publicação
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC : 12.775

    DATA: 07/04/2020

    PÁG.(S): 118

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