ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°034/2020.

“Dispõe sobre a Criação do Comitê de Crise no Município de Sena Madureira para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID 19,
e dá outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso
de suas atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO a declaração de situação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde, - OMS em 11 de março de 2020 e;

CONSIDERANDO, as disposições contidas no Decreto Estadual nº
5.496, de 20 de março de 2020;

CONSIDERANDO a situação de emergência de saúde pública declarada
pelo Decreto Municipal nº 027, de 23 de março de 2020, publicado no
Diário Oficial do Estado nº 12.766 de 25 de março de 2020 e;

CONSIDERANDO que, em decorrência das ações emergenciais necessárias
para conter a pandemia decorrente da COVID-19, as finanças públicas e as
metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão restar
gravemente comprometidas no Município.

DECRETA:

Art. 1º Nomear o Comitê de Crise no Município de Sena Madureira,
para atuar na situação de emergência do COVID 19

Art. 2º O Comitê de Crise será composto pelos seguintes servidores:
- OSMAR SERAFIM DE ANDRADE – Prefeito Municipal;
- GILBERTO LIRA DE ALMEIDA – Vice Prefeito e Secretário Municipal
de Saúde;
- GETULIÃO FRANCISCO SARAIVA – Secretário Municipal de Administração e Finanças;
- ALTEMIR LIRA DE ALMEIDA – Secretário Municipal de Educação;
- ADRIANA MARTHA BEZERRA VERÇOSA – Chefe de Gabinete;
- SINTIA SOUZA D’ OLIVEIRA – Coordenação de Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde;
- RODRGIO FELICI BORTOLAN – Coordenador de Vigilância Sanitária,
Vigilância ambiental e Serviços de Inspeção Municipal;
- ABIAS DIAS DE ARAÚJO – Coordenador do CRAS

Art. 3º - Este Grupo de Trabalho terá a coordenação do Secretário
Municipal de Administração e Finanças;

Art. 4º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Registre-se
Publique-se

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira-Acre, 03 de abril de 2020.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal