ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°032/2024
“Nomear o Conselho Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente – CMDCA e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC,no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:
CONSIDERANDO a criação do Conselho Municipal dosDireito da Criança e Adolescente – CMDCA, com fulcro
na Lei Municipal n. 519/2016.
DECRETA:
Art. 1º - Nomear a Conselho Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente - CMDCA, com duração até 2026, com os
seguintes Membros Titulares:
Representantes do Poder Público Municipal.
- Josafá Carvalho Vieira - Secretaria Municipal de Educação - Titular;
- Fabrícia Pinto de Lima – Suplente;
- Emilly Manuely Machado Moreira – Secretaria Municipal de Saúde - Titular;
- Elizangela da Silva Costa Lima – Suplente;
- Maria Antônia Ferreira da Rocha – Gabinete do Prefeito - Titular;
- Adriana Martha Bezerra Verçosa – Suplente;
- Emanuella Cristina Freire da Cunha – Secretaria Municipal de Cidadania - Titular;
- Janaina Santos Maia – Suplente;
Representantes da Sociedade Civil Organizada.
- Raimundo Nonato de Oliveira Silva – Associação de Moradores do Bairro Niterói Segundo Distrito - Titular;
- Peregrino Sobrinho – Suplente;
- Sebastião Borges dos Santos – Fundação Assistencial e Educacional Betel - FAEB – Titular;
- Saula da Silva Ferreira – Suplente;
- Gilvana Dias Dantas da Rocha – Pastoral da Criança – Titular;
- Ivanilde Pinho Ferreira de Souza – Suplente;
- João Raimundo Verçosa Pinheiro – Associação Arco Iris – Titular
- Antônio Saulo Verçosa Pinheiro – Suplente.
Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 12 de março de 2024.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira
Decreto N°032/2024 - Nomear o Conselho CMDCA
DOEAC 13.733
PÁG. 1157
DATA: 14/03/2024