ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 000029/19, DE 01 DE ABRIL DE 2020 
 
Abre crédito adicional – Extraordinário – abertos no
Orçamento programa de 2020.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE Sena Madureira no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Sena Madureira e autorização contida na Lei Municipal
nº 000675/19 de 30 de dezembro de 2019.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 659.867,22 para as seguintes dotações orçamentárias:
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
15.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15.02.10.122.0001.1.159-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de
Consumo – 330.000,00
15.02.10.122.0001.1.159-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material Bem ou
Serviço Para Distribuição Gratuita – 150.000,00
15.02.10.122.0001.1.159-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física – 50.000,00
15.02.10.122.0001.1.159-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica – 109.867,22
15.02.10.122.0001.1.159-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e
Material Permanente – 20.000,00
 
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação
parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
15. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
15.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.10.10.301.0001.003-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica – 659.867,22
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
sendo revogada as disposições em contrário.
 
GABINETE DO PREFEITO Sena Madureira-Acre, 01 de abril de 2020.
 
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal Sena Madureira