DECRETO N° 028/2019 (Comissão Intersetorial )

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO/PMSM/GAB.PREF./N°028/2019


“Dispõe sobre Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência de Sena Madureira – AC, e dá outras providências”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:
CONSIDERANDO, que o Selo UNICEF é uma estratégia dos Municípios visando a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes em todo o Brasil;
CONSIDERANDO, que através do selo serão desenvolvidas as capacidades dos gestores municipais e atores locais, monitoradas e avaliadas por políticas públicas e o impacto da gestão municipal e da participação social na vida de meninas e meninos;
CONSIDERANDO, que os Municípios inscritos no Selo UNICEF assumem o compromisso de melhorar a vida de crianças e adolescentes, implementando e aprimorando programas e políticas de atenção à infância e a adolescência, garantindo os direitos das crianças e adolescentes.


DECRETA:


Art. 1º. Fica constituída Comissão Intersetorial Pelos Direitos da Infância e
Adolescência de Sena Madureira - AC, composta pelos seguintes membros:
I. Articuladora do Selo UNICEF: Abias Dias de Araújo;
II. Secretaria Municipal de Educação: Daniely Henrique Amorim;
III. Secretaria Municipal de Sa