Decreto N° 027/2020 - Decreta situação de emergência e regulamenta a Lei Federal

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 027/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020.


Decreta situação de emergência e regulamenta a Lei Federal

nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, bem como dispõe sobre

as medidas temporárias a serem adotadas no âmbito do Município

de Sena Madureira, em conformidade com o Decreto Estadual nº

5.496 de 20 de março de 2020, para a prevenção e enfrentamento

da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus

– COVID-19.

Decreto N° 027/2020 - Decreta situação de emergência e regulamenta a Lei Federal