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Decreto N° 027/2020 - Decreta situação de emergência e regulamenta a Lei Federal

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 027/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020.


Decreta situação de emergência e regulamenta a Lei Federal

nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, bem como dispõe sobre

as medidas temporárias a serem adotadas no âmbito do Município

de Sena Madureira, em conformidade com o Decreto Estadual nº

5.496 de 20 de março de 2020, para a prevenção e enfrentamento

da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus

– COVID-19.

Decreto N° 027/2020 - Decreta situação de emergência e regulamenta a Lei Federal

  • DOEAC : 12.766

    DATA: 16/03/2020

    PÁG.(S): 49-50

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Prefeitura de Sena Madureira

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Sena Madureira, Acre, Brasil


E-mail:  prefeitura.senamadureira@gmail.com

Fone: (68) 3612-2424

 

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Franquiley Dias

 

Fone: +55 (68) 9927-0502

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 
                     

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