ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 027/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020.

Decreta situação de emergência e regulamenta a Lei Federal
nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, bem como dispõe sobre 
as medidas temporárias a serem adotadas no âmbito do Município 
de Sena Madureira, em conformidade com o Decreto Estadual nº 
5.496 de 20 de março de 2020, para a prevenção e enfrentamento 
da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus
– COVID-19.