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Decreto N°026/2022 - Nomeia o CMDCA

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°026/2022


 “Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhes conferem a Lei:


CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei Orgânica do
Município de Sena Madureira.


CONSIDERANDO a criação do Conselho Municipal dos Direito da Criança e Adolescente – CMDCA, com fulcro na Lei Municipal n. 519/2016.


DECRETA:


Art. 1º - Fica constituída a Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com duração para o Biênio 2022 – 2024, com os seguintes Membros Titulares:
Representantes do Poder Público Municipal.
- Sheilene Araújo de Souza - Secretaria Municipal de Educação - Titular;
- Fabrícia Pinto de Lima – Suplente;
- Francisca Zacarias Nunes de Matos – Secretaria Municipal de Saúde
- Titular;
- Antônio Raimundo da Costa Conceição – Suplente;
- Maria Antônia Ferreira da Rocha – Gabinete do Prefeito - Titular;
- Adriana Martha Bezerra Verçosa – Suplente;
- Janaína dos Santos Francalino – Secretaria Municipal de Cidadania e
Assistência Social - Titular;
- Helisangela Matos da Cunha – Suplente;
Representantes da Sociedade Civil Organizada.
- Raimundo Nonato de Oliveira – Associação de Moradores do Bairro
Niterói Segundo Distrito - Titular;
- Warlesson Coelho de Souza – Suplente;
- Luana Flores Maia – Fundação Assistencial e Educacional Betel -
FAEB – Titular;
- Valderedo de Oliveira Junior – Suplente;
- Gilvan Dias Dantas da Rocha – Pastoral da Criança – Titular;
- Ivanilde Pinho Ferreira de Souza – Suplente;
- João Raimundo Verçosa Pinheiro - Associação Arco Iris – Titular
- Antônio Saulo Verçosa Pinheiro – Suplente.


Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 09 de março de 2022.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira

Decreto N°026/2022 - Nomeia o CMDCA

  • DOEAC 13.240

    DATA: 10/03/2022

    PÁG.: 95

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