ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°021/2019.

“Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 18 de Abril (Quinta-Feira Santa),
e dá outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO o Feriado da Semana Santa, no dia 19 de Abril do decorrente ano “Declara Ponto Facultativo na data em que menciona”.

CONSIDERANDO o Decreto n° 028, de 03 de Janeiro de 2019, do Governo do Estado do Acre.
 
DECRETA:
Art. 1º - Será FACULTATIVO o ponto nas repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, no dia 18 (Quinta-Feira) do mês de Abril do decorrente ano.

Art. 2º - O presente Decreto se aplica a todos os Órgãos Públicos Municipais, excetuando-se as atividades ou serviços considerados essenciais.

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 15 de Abril de 2019.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal