ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°009/2024
“Dispõe sobre a retificação ao Decreto n° 008/2024 de 10 de janeiro
de 2024, da nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de
Sena Madureira –Acre”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhe confere no disposto do inciso VI do Art. 66 da Lei
Orgânica do Município.
CONSIDERANDO os AUTOS N° 0701431-88.2023.8.01.0011 – Classe:
Mandado de Segurança Cível;
CONSIDERANDO o DEFERIMENTO a fim de SUSPENDER os efeitos
da Resolução n° 09 de 27 de novembro de 2023, que cassou acandidatura do Impetrante, bem como os demais atos posteriores
que adotaram como fundamento, inclusive a diplomação do suplente
do Impetrante;
CONSIDERANDO a decisão judicial expedido através do Mandado n. º
011.2024/000044-3;
CONSIDERANDO o OF/N° 08/2024 do Conselho Municipal dos Direito
da Crianças e do Adolescente;
DECRETA:
Art. 1º. RETIFICA-SE o DECRETO N°008/2024 DE 10 DE JANEIRO
DE 2024.
Onde se lê,
TITULARES:
EMERSSON DE SOUZA ESPÍNDOLA
NINES NETA OLIVEIRA DA SILVA FARIAS
GESSINAIRA DE SOUZA MATOS COSTA
ALDENIZA VELA DA SILVA DA COSTA
FRANCISCO JOZICLE SANTIAGO SIQUEIRA
SUPLENTES:
VANIA VERÇOSA PINHEIRO
FLAVIO LOPES BARBOSA
LUZIA RAMOS DA SILVA
ANTONIA NIELE LIRA DA SILVA
ANTONIO JOSE BARBOSA LIMA
Lê-se:
TITULARES:
EMERSSON DE SOUZA ESPÍNDOLA
NINES NETA OLIVEIRA DA SILVA FARIAS
EDVALDO MIRANDA DINIZ
GESSINAIRA DE SOUZA MATOS COSTA
ALDENIZA VELA DA SILVA DA COSTA
SUPLENTES:
FRANCISCO JOZICLE SANTIAGO SIQUEIRA
FRANCISCO MARTINS GOMES NETO
VANIA VERÇOSA PINHEIRO
FLAVIO LOPES BARBOSA
LUZIA RAMOS DA SILVA
ANTONIA NIELE LIRA DA SILVA
ANTONIO JOSÉ BARBOSA LIMA
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 11 de janeiro de 2024.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira
Decreto N°009/2024 Retificação ao Decreto n°008/2024 de 10 de janeiro de 2024
DOEAC 13.693
PÁG. 190
DATA: 16/01/2024