REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 020/2020


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de

suas atribuições que lhes conferem a Lei:


CONSIDERANDO a Resolução Nº 453, de 10 de maio de 2012,

que aprova as diretrizes pra instituição, reformulação, reestruturação

e funcionamento dos Conselhos de Saúde;


CONSIDERANDO a Lei Nº 576 de 07 de dezembro de 2017,

em seus artigos 17 º e 47º - A Mesa Diretora do CMS será

composta paritariamente por:

I Presidente;

II Vice-Presidente;

III 1º Secretário e

IV 2º Secretário.


RESOLVE:


Art. 1º - Nomear os conselheiros abaixo relacionados para

comporem a Diretoria Executiva do Conselho Municipal de

Saúde de Sena Madureira, referente ao biênio 2020 a 2022.
Presidente – Mustafa Bento Assem
Vice Presidente – José Maclean Cavalcante de Sá
1º Secretário – Altemir Mota da Silva
2º Secretário – Maria Nirizeide Dantas Vieira
Secretário Executivo: Charles Oliveira de Araújo

 

Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.


Registre-se.
Publique-se.


GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira-Acre, 28 de Fevereiro de 2020.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal

 

***

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 020/2020


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC,

no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:


CONSIDERANDO a Resolução Nº 453, de 10 de maio de 2012, em
sua Primeira Diretriz: o Conselho de Saúde é uma instância colegiada,
deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada
esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério
da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas
na Lei no 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da
saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos
de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde
são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas
públicas e na administração da saúde.


CONSIDERANDO a Lei Nº 576 de 07 de dezembro de 2017, em seus
artigos 17 º, 40º - § 1 e 2 e art. 47º; Art. 47° - A Mesa Diretora do CMS
será composta paritariamente por: I Presidente; II Vice-Presidente; III 1º
Secretário e IV 2º Secretário.


RESOLVE:


Art. 1º - Nomear os conselheiros abaixo relacionados para

comporem a Diretoria Executiva do Conselho Municipal de

Saúde de Sena Madureira, referente ao biênio 2020 a 2022.
Presidente – Mustafa Bento Assem
Vice Presidente – José Maclean Cavalcante de Sá
1º Secretário – Altemir Mota da Silva
2º Secretário – Maria Nirizeide Dantas Vieira
Secretário Executivo: Charles Oliveira de Araújo

 

Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.


Registre-se.
Publique-se.


GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira-Acre, 28 de Fevereiro de 2020.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal

Decreto N° 020/2020 Nomear os conselheiros para comporem a Diretoria Executiva

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • Rep. por Incorreção

    DOEAC : 12.752

    DATA: 05/03/2020

    PÁG.(S): 92

    ***

    DOEAC : 12.751

    DATA: 04/03/2020

    PÁG.(S): 164

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