ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
 
CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
 A Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC,
inscrita no CNPJ nº 04.513.362/0001-37, com
sede na Avenida Avelino Chaves, nº 0772, Bairro 
Centro, Sena Madureira/AC, CEP 69.940-000, em
observância aos princípios basilares, consignado
no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988,
em especial, os da impessoalidade, da moralidade
e da publicidade, e os demais preceitos estabeleci
dos na Lei Federal 14.133/2021, bem como com funda
mento no art. 268 do Decreto Estadual nº 11.363/2023

 RESOLVE:
 Art. 1° - Tornar pública a realização de cotação de
preços, referente à contratação direta, por Dispen
sa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da 
Lei Federal n 14.133/2021, cujo objeto é a contrata
ção de empresa para o fornecimento de materiais
para auxílio natalidade, para atender as demandas
da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC, em
especial, à Secretaria Municipal de Assistência Social,
de acordo com as condições, quantidades e especifi
cações constantes no Termo de Referência e seus
anexos.
 Art. 2º - Os interessados em participar do processo
deverão solicitar o formulário de coleta de preços pe
lo e-mail: cpl.prefeiturasm@gmail.com, com o 
assunto: COTAÇÃO DE PREÇOS - NATALIDADE, com
prazo de, no máximo, 03 (três) dias úteis, a contar da
publicação no Diário Oficial, para envio de propostas
de preços. 

Sena Madureira – Acre, 29 de janeiro de 2024.
 Atenciosamente,
 Ana Catherine da Silva Morais
 Secretária de Licitações e Contratos