ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
AVISO Nº 05/2025/SELIC
CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC, inscrita no CNPJ nº 04.513.362/0001-37, com sede na Avenida Avelino Chaves, nº 0772, Bairro Centro, Sena Madureira/AC, CEP 69.940-000, em observância aos princípios basilares, consignado no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, em especial, os da impessoalidade, da moralidade e da publicidade, e os demais preceitos estabelecidos na Lei Federal 14.133/2021, bem como com fundamento no art. 268 do Decreto Estadual nº 11.363/2023.
RESOLVE:
Art. 1° - Tornar pública a realização de cotação de preços, referente à contratação direta, por Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal n 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para a realização de serviço de assessoria técnica especializada em transparência pública, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/Ac, de acordo com as condições, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos.
Art. 2º - Os interessados em participar do processo deverão solicitar o formulário de coleta de preços pelo e-mail: cpl.prefeiturasm@gmail.com, com o assunto: COTAÇÃO DE PREÇOS - SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA - TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, com prazo de, no máximo, 03 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial, para envio de propostas de preços.
Sena Madureira – Acre, 16 de janeiro de 2025.
Ana Catherine da Silva Morais
Secretária de Licitações e Contratos
Cotação de Preço N°05/2025 - Assessoria em Transparência Pública
DOEAC N°13.946
PÁG. 218-219
DATA 17/01/2025