ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
 
        
CONTRATADO: 
CNPJ: 
VALOR R$ 
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
EDITAL E ANEXOS
 
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°004/2025 (PDF)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, por intermédio da Secretaria de Educação, por meio da Comissão de Credenciamento criada pela PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF no 095/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto Municipal no 016/2024, qu regulamenta a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, aprova o regulamento constante no presente Edital e torna público aos interessados, que realizará processo de habilitação para o CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Associação Privada, para celebração de Contrato de Gestão, objetivando atender o objeto a seguir:

DO OBJETO
CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Associação Privada, para celebração de Contrato de em Gestão, objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de educação, visando a oferta de até 120 (cem e vinte) vagas para o atendimento de crianças na educação infantil, na faixa etária de 2 e 3 anos e 11
meses de idade, sendo 80 (oitenta) vagas parcial e 40 (quarenta) vagas integral, moradoras dos Bairros Eugênio Areal e Cristo Libertador, no municipio Sena Madureira Estado do Acre, conforme definido neste edital e seus anexos, que são partes integrantes e indissociáveis deste instrumento, de acordo com característica e condições estabelecidas no edital e seus anexos.

DO PRAZO DE VALIDADE DO EDITAL
O presente edital entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por praz indeterminado, observado o interesse público e os princípios gerais da administração pública.

DO INÍCIO DAS INSCRIÇÕES
As inscrições se iniciam a partir da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Acre.

DA RETIRADA DO EDITAL
O credenciamento será realizado pela Comissão instituída para este ato, que receberá os documentos para habilitação através do e-mail: Av. Avelino Chaves, 816 – Centro
CEP 69.940-000 – Sena Madureira (68) 3612-2424 pregaosenamadureira@gmail.com, no e-mail deverá ser identificado o número do Edital no 004/2025 – Chamamento Público.

DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Para esclarecimento de dúvidas ou informações complementares deverá ser
utilizado o seguinte endereço eletrônico: pregaosenamadureira@gmail.com
 
Rio Branco-AC, 27 de junho de 2025.
 
Aurelina Pinheiro Diniz
Presidente da Comissão de Credenciamento no 004/2025
Portaria/PMSM/GAB/SAPF no 095/2025