ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
 
 
1° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO N°097/2018
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
            CONTRATO Nº097/2020
CONTRATADA: ACRE JET INFOMÁTICA LTDA
CNPJ Nº 06.082.078/0001-89
VALOR GLOBAL R$ 34.250,00 
VIGÊNCIA: até 31.12.2020
DATA: 21 de setembro de 2020
 
 
1° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO N°096/2018
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
        CONTRATO Nº096/2020
CONTRATADA: DREAM LTDA
CNPJ Nº 23.799.842/0001-50
VALOR GLOBAL R$ 137.120,00 
VIGÊNCIA: até 31.12.2020
DATA: 21 de setembro de 2020
 
 
 
 
 
                 EDITAL E ANEXOS
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATORIO CARTA CONVITE Nº 005/2020
Para que produza os efeitos legais, em toda sua plenitude,
e de acordo com os atos praticados pela Comissão Permanente
de Licitação, consubstanciado no que fundamenta a Lei no 8.666/93
e legislação complementar, torno público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata o processo
licitatório na modalidade da a CARTA CONVITE nº 005/2020,
 
que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE E EQUIPAMENTOS, DESTINADO A ATENDER A
DEMANDA EMERGENCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
 
EDITAL EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESAS
DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
(MEI), NOS TERMOS DO ART. 3º E ART. 18 E DA LEI COMPLEMENTAR
123/06 E LEI COMPLEMENTAR 147/14,
SOB O MENOR PREÇO POR ITEM,
conforme as condições e especificações técnicas constantes no edital
e seus anexos, conforme o projeto e Termo de Referência.
A CPL/PMSM, por unanimidade de seus membros, julgou vencedora,
pelo critério de menor valor unitário por item licitado,
 
em favor da empresa: DREAM LTDA,
sagrou-se vitoriosa nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,
12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 24, 25, 26 e 27,
já a empresa: ACRE JET INFORMATICA LTDA,
sagrou-se vitoriosa no item: 21, 22, 23 e 28.
 
Constata-se que foi em toda sua tramitação atendida à legislação
pertinente.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO o processo licitatório Carta Convite nº 005/2020,
em favor da empresa: DREAM LTDA,
inscrita no CNPJ nº 23.799.842/0001-50,
totalizando o valor de R$ 137.120,00
(cento e trinta e sete mil, cento e vinte reais);
ACRE JET INFORMÁTICA,
inscrita no CNPJ nº 06.082.078/0001-89,
totalizando o valor de R$ 34.250,00
(trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais);
A ser contratado, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para
a Administração Municipal.
Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame,
para no prazo de até 10 (dez) dias úteis assinar o Termo Contratual,
que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei 8.666/93 e
alterações posteriores.

Sena Madureira – AC, 17 de setembro de 2020.

PUBLIQUE-SE

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito do Municipal