ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
 
 
        CONTRATO N°020/2020
CONTRATADA: GOMES & SILVA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ 10.699.434/0001-85
 
            CONTRATO N°019/2020
CONTRATADA: CONSTRUTORA NOVO TEMPO EIRELI
CNPJ 15.017.690/0001-69
 
 
               EDITAL E ANEXOS
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 020/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATORIO CARTA CONVITE Nº 002/2020

Para que produza os efeitos legais, em toda sua plenitude,
e de acordo com os atos praticados pela Comissão Permanente
de Licitação, consubstanciado no que fundamenta a
Lei no 8.666/93 e legislação complementar, torno público
para conhecimento dos interessados, o julgamento das
propostas de que trata o processo licitatório na modalidade
CARTA CONVITE Nº 002/2020, que tem como objeto a
Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de
engenharia para a execução da obra, SOB O MENOR
PREÇO POR LOTE, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE REFORMA NAS UNIDADES ESCOLARES:
EUCLIDES FEITOSA CAVALCANTE, LEONICE FERNANDES
BRENGESE DE ALMEIDA E VICENTE BALBINO DA COSTA,
DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme as condições e
especificações técnicas constantes no edital e
seus anexos, conforme o projeto e Termo de Referência.
A CPL/PMSM, após analise de planilhas realizadas pelo setor
de engenharia, confirma como vencedora, pelo critério
de menor valor unitário e global por Lote licitado,
em favor da empresa: CONSTRUTORA NOVO TEMPO - EIRELLI,
inscrita no CNPJ nº 15.017.690/0001-69, para os lotes I e II e

a empresa: GOMES & SILVA CONSTRUÇÕES LTDA
inscrita no CNPJ nº 10.699.434/0001-85, para o lote III.
 
Constata-se que foi em toda sua tramitação atendida à legislação
pertinente. Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO
o processo licitatório da CARTA CONVITE Nº 002/2020,
em favor da empresa: - CONSTRUTORA NOVO TEMPO - EIRELLI,
inscrita no CNPJ nº 15.017.690/0001-69,
com o valor total pata ambos os lotes de R$ 268.505,25
(duzentos e sessenta e oito mil,quinhentos e cinco reais
e vinte e cinco centavos);
- GOMES & SILVA CONSTRUÇÕES LTDA
inscrita no CNPJ nº 10.699.434/0001-85,
com o valor total pata ambos os lotes de R$ 59.573,49
(cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e três reais
e quarenta e nove centavos).
Por terem apresentado a proposta mais vantajosa para a
Administração Municipal. Notifico e convoco a empresa supracitada,
vencedora do certame, para no prazo de até 10 (dez) dias úteis assinar
o Termo Contratual, que terá suas cláusulas e condições reguladas
pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Sena Madureira – AC, 25 de fevereiro de 2020.

PUBLIQUE-SE

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito do Municipal